10 coisas que você não sabia que estão na Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente

Nova lei apresenta uma grande quantidade de questões e iniciativas que o público em geral não tem conhecimento.

Você acha que a Suprema Corte confirmou uma lei que exige que a maioria das pessoas compre seguro de saúde? Isso é só uma parte. As centenas páginas de regras tocam em uma variedade de questões e iniciativas que, na maior parte, permaneceram sob o radar do público. Abaixo listamos 10 pontos que você não sabia que faziam parte da lei:

  1. Depressão Pós-Parto (Sec. 2952)

O Instituto Nacional de Saúde Mental conduz de forma prioritária um estudo plurianual sobre as causas e efeitos da depressão pós-parto. Foi autorizado o valor de US $ 3 milhões em 2010 e as somas necessárias em 2011 e 2012 para prestar serviços às mulheres em risco de depressão pós-parto.

  1. Educação Sexual (Secção 2954)

Foi reautorizado o financiamento até 2014 para que os estados forneçam programas da instrução de abstinência de sexo quando for educacional e mostrar que é “a maneira certa de evitar a gravidez, doenças sexualmente transmissíveis, e outros problemas de saúde associados”. O financiamento federal para esses programas havia expirado em 2003.

  1. Cadeiras de rodas motorizadas (Seção 3136)

Revisão dos níveis de pagamento do Medicare para cadeiras de rodas motorizadas e compra apenas de cadeiras de rodas “complexas” e “reabilitativas”. Todos os outros tipos devem ser alugados.

  1. Cuidados de saúde bucal (Secção 4102)

Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças são encarregados de embarcarem em uma campanha nacional de educação pública de cinco anos para promover medidas de cuidados de saúde bucal, como “fluoração da água da comunidade e selantes dentais”.

  1. Pausas de privacidade para mães que estão em período de amamentação (Sec. 4207)

Empregadores com 50 ou mais funcionários devem fornecer um local privado no ambiente de trabalho onde as mães lactantes “podem retirar o leite materno ou amamentar.” Os empregadores também devem fornecer aos empregados “um tempo de pausa razoável” para fazer isso, embora os empregadores não sejam obrigados a pagar seus empregados durante essas pausas.

  1. Transparência nas Amostras de Medicamentos (Secção 6004)

Os fabricantes farmacêuticos que fornecem aos médicos ou hospitais amostras de seus medicamentos devem apresentar ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos os nomes e endereços dos provedores que solicitaram as amostras, bem como a quantidade de amostras de medicamentos que receberam.

  1. Encontros face a face (Secção 6407)

Muda a elegibilidade para serviços de saúde em casa e equipamentos médicos duráveis, exigindo que os beneficiários do Medicare tenham um encontro “face a face” com seu médico ou um indivíduo similarmente qualificado dentro de 6 meses após o profissional de saúde prescrever a necessidade de utilização de tais serviços ou equipamentos.

  1. Diabetes e Certificados de Morte (Sec. 10407)

O CDC e o Secretário do HHS a encorajaram os estados a adotarem novos padrões para emissão de atestados de óbito que incluam informações sobre se o falecido, se o indivíduo tinha diabetes.

  1. Conscientização sobre mama (Secção 10413)

O CDC está encarregado de realizar uma campanha educacional para aumentar a conscientização das mulheres jovens sobre “a ocorrência de câncer de mama e os fatores de risco gerais e específicos em mulheres que possuam alto risco de câncer de mama com base em antecedentes familiares, raciais, étnicos e culturais Como as populações judaicas asquenazitas” .

  1. Eutanásia (Sec. 1553)

É proibido que o governo federal ou qualquer pessoa que receba fundos federais de saúde discriminar qualquer entidade de saúde que não quiser fornecer um “item ou serviço com o propósito de causar … a morte de qualquer indivíduo, como por suicídio assistido ou eutanási”.

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